Hoje vi no portal r7 uma matéria que me deixou constrangida. Constrangida porque foi colocada ali por alguém que não checou as informações e, aparentemente, não existe um superior que faça isso - ou que ordene que alguém o faça.
A matéria falava sobre a maioridade penal em diversos países do mundo. Eu vi a manchete e fui ler. Percebi que tinha algo errado quando li que dizia que na Alemanha e Itália a maioridade penal se dá a partir dos 14 anos. Eu já sabia que não e que, assim como no Brasil, nesses e em alguns outros países adolescentes a partir de determinada idade respondem por seus atos DE ACORDO COM LEGISLAÇÃO ESPECIAL PARA ADOLESCENTES. Ou seja, na Itália e Alemanha, a partir dos 14 anos, adolescentes não vão para cadeias comuns e não são julgados como adultos, diferente do que constava na referida matéria. É uma responsabilização diferenciada, feita pelo que se poderia chamar de jurisdição especial, assim como ocorre no Brasil. Aqui, qualquer pessoa que tenha (a partir de) 12 anos será responsabilizada pelos seus atos de acordo com legislação específica, no nosso caso, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Como podemos ver, no Brasil a responsabilização começa ainda mais jovem que Alemanha e Itália, com 12 anos.
No site do Ministério Público do Estado do Paraná existe uma tabela comparativa de diversos países com a idade de responsabilização penal juvenil e de adultos. E uma tabela muito fácil de se encontrar, diga-se de passagem. Uma simples pesquisa no google e encontramos diversos resultados de pesquisas mostrando isso.
A grande mídia quer enfiar na cabeça da população que diminuir a maioridade penal é a solução dos nossos problemas (não que precise, parcela esmagadora já acha isso) de segurança pública.
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Grande parte da imprensa sempre martelou nesse ponto, mas agora o nosso Congresso - que é uma bela porcaria - decidiu ganhar apoio da população ao propor uma PEC (Projeto de Emenda à Constituição) cujo objetivo é alterar o artigo 228 diminuindo a maioridade penal para 16 anos.
Ue, e por que diabos os nossos parlamentares iriam fazer isso justamente agora num momento em que o Brasil passa por problemas realmente sérios? Ora, querem que esqueçamos que boa parte deles tá envolvido na nos esquemas de corrupção da Petrobrás - e em muitos outros.
Reduzir a maioridade penal só vai aumentar a quantidade de presos no Brasil (que tem uma das maiores populações carcerarias do mundo) e aumentará a violência, por mais incrível que possa parecer, afinal, quem sai ressocializado do nosso sistema (nada) ressocializador? Só vai aumentar o número de reincidência. Ou alguém acredita que adolescentes de 16 anos vão sair da cadeia melhores? Se os adultos saem "formados" no crime, imagine adolescentes.
O engraçado que os deputados que pretendem diminuir a maioridade penal são os mesmos que há poucos dias estavam estupefatos com a novela Babilônia e queriam aumentar a
idade mínima indicada para assistir a novela (segundo eles, ela não era indicada nem mesmo para pessoas de 16 anos), uma vez que a trama
continha situações que poderiam influenciar adolescentes. Estranho,
não acham? Adolescentes de 16 anos não podem assistir novela, mas
podem ser presos? Novela influencia, mas cadeia ta de boa, né.
Existem milhares de motivos para que a maioridade penal permaneça na casa dos 18 anos, poderia listar aqui, mas eu não sou nada e nem ninguém pra falar sobre isso, então, coloco uma sugestão: Por que dizer não à redução da idade penal. É da UNICEF (Fundação das Nações Unidas para a Infância, na sigla em inglês). Tem dados e explicações embasadas dos motivos da prejudicialidade de se reduzir a idade penal mínima.
P.S: mandei um comunicado de erro para o portal R7 sobre a tal matéria. Aguardo resposta e correção.
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