Honestamente, não sei como alguém consegue ser favorável à redução da maioridade penal. Sério mesmo que colocar mais gente nos presídios vai dar jeito em alguma coisa? As pessoas ainda não entenderam mesmo que não adianta jogar sair jogando pessoas em presídios? Se os adultos do sistema prisional saem piores do que entraram - ressocialização pra quê, né - imagina misturar adolescentes e adultos? Colocar mais gente nos já superlotados presídios não vai dar em boa coisa. "Ah mas pq se preocupar com ressocialização? Larga tudo lá pra sofrer, podia até matar". Bom, pense bem você: esse bandido que você não quer que o Estado invista para ressocializar um dia volta pra sociedade...e, olha, a julgar pelas estatísticas, é quase certo que ele vai voltar a delinquir. Nossa taxa de reincidência é altíssima. "Então mata de uma vez, pelo menos não gasta nosso dinheiro", mas, gente, pena de morte..sério mesmo? A gente tá em que século??? Se for pra voltar à Idade da Pedra, bom, melhor seria que nunca tivéssemos saído.
E aí que sabendo de tudo isso os nossos deputados ontem votaram o texto da PEC 171 que reduzia de 18 pra 16 anos a idade pra ser julgado criminalmente como adulto em caso de crimes hediondos. Felizmente não foi aprovado. Mas, opa, pera! Não dá pra comemorar ainda não. Hoje vai ser (talvez até já tenha começado) a votação pra reduzir a idade penal pra todos os crimes. Com essa onda de conservadorismo e falso moralismo que anda permeando o Brasil eu não duvido nada se os deputados barraram ontem só pra aprovar hoje...dessa vez, pra todos os crimes. Se hoje não passar de novo, aí sim respirarei aliviada e vou comemorar.
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Mais uma coisa. Hoje ouvindo um programa de rádio - um cara que só fala besteira, mas..sei lá, sempre escuto quando to dirigindo - o cara criticando, achando um absurdo que a PEC foi rejeitada, mesmo com 303 votos favoráveis e 184 contrários, só que, né, mudar a Constituição não é fácil. Ainda bem. Até aí beleza, o cara acha isso, não posso mudar a cabeça dele, mas aí ele quis fazer uma crítica ao ~sistema~ e se contradisse totalmente: o homem falou que "segundo dados estatísticos e fala do próprio Ministro da Justiça, as vagas do nosso sistema prisional estão com 160% de capacidade, é gente demais e estão praticamente violando leis da física pra colocar tanta gente assim na cadeia e continuou com "o Brasil é o país da impunidade, aqui você mata e não acontece nada, pode fazer o que quiser e ninguém vai preso". Ué, se no Brasil as prisões estão superlotadas, como que todo mundo pode fazer tudo o que quer e não vai preso? Não entendi.
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> UPDATE
Como eu havia previsto, na votação de ontem a Câmara aprovou a redução da maioridade penal de 18 pra 16 anos em determinados crimes - crimes com violência ou grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão seguida de morte. Não aprovaram a mais grave pra aprovar a mais branda....momentos.
Ao colocar a votação em pauta novamente (com pequenas mudanças) Eduardo Cunha violou flagrantemente o parágrafo 5º do artigo 60 da Constituição Federal que dispõe: "a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa". O que quer dizer que se uma PEC foi rejeitada, ela NÃO pode ser votada novamente dentro do mesmo ano (algum deputado contrário à redução já impetrou MS baseado nisso? Se ninguém fez ainda, deveria). O Cunha, numa manobra golpista, colocou a matéria para votação novamente no. dia. seguinte. Sabe-se lá a troco de quê c e r t o s d e p u t a d o s mudaram de voto.
Acompanhei boa parte da votação pela TV Câmara e pude perceber o quanto nossos deputados são despreparados. Os discursos favoráveis à redução continham apenas afirmações facilmente encontradas em qualquer caixa de comentário desses portais de notícias, coisas do tipo:
- ta com pena leva pra casa!
- precisamos proteger os cidadãos de bem!
- direitos humanos pra humanos direitos!
- a culpa da violência é do PT e o PT é contra, então vamos votar a favor!
Os caras falando em atender aos anseios da população, isso pq segundo pesquisas 87% da população é favorável à redução a maioridade penal. Ok, então agora parem de votar pra aumentar seus próprios salários, diminuam o valor e atendam aos anseios de 100% da população, que tal?
Minha teoria: o lobby por trás da aprovação da maioridade penal tem a ver com a privatização dos presídios. Reduzindo a maioridade penal mais gente vai pra cadeia, com mais gente nas cadeias, logo eles privatizam a construção e manutenção dos presídios e mais estabelecimentos prisionais serão construídos e mais dinheiro pras empresas e pros deputados favoráveis a esse RETROCESSO.
Por favor, quando digo "mais gente nas cadeias" são os pretos favelados. Os riquinhos e classe média vão continuar bebendo e dirigindo e matando pessoas, estuprando, queimando mendigo na rua, batendo em prostituta e nada vai acontecer. Os pretos e favelados vão continuar presos. Agora a partir dos 16 anos.
A noite foi de tristeza. É absurdo aprovar uma PEC dessas. Tá certo que ainda falta um turno na Câmara e dois turnos no Senado, mas é quase certo que vai passar e, como é proposta de emenda à constituição, a presidenta não pode vetar. A solução: depois de aprovada, algum dos legitimados entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade e o STF declarar esta palhaçada inconstitucional - o que eu sinceramente acredito que vai fazer, já que viola a Constituição material e formalmente.
Pra encerrar: gente que se diz cristã rogando praga praga quem é contrário à redução, dizendo "tomara que um menor fizer algo pra você e sua família"..Desejar o mal pra provar seu ponto de vista não tem nada de cristão. Aliás, quem é cristão jamais deveria desejar o mal pra ninguém.
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